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LC 213/2025 · CNSP 491/2026

A nova regra da proteção veicular, em linguagem simples.

O que muda para as associações, o que a administradora vai pedir e como chegar a 2028 com cada acionamento registrado.

Guincho pesado roxo de cabine avançada
Linha do tempo

Do texto da lei ao prazo final.

  1. jan 2025Lei Complementar 213Cria a proteção patrimonial mutualista: associações cadastradas na SUSEP e operação por uma administradora autorizada e fiscalizada por ela.
  2. mai 2026Resolução CNSP 491Regras de funcionamento, com prazo de até 90 dias para regular e liquidar eventos.
  3. ago 2026Primeiros interessadosA SUSEP recebeu 64 pedidos de reunião técnica de futuras administradoras até 03/08/2026.
  4. 7 mai 2028Prazo finalCada associação precisa estar ligada a uma administradora autorizada.

Resumo informativo com base na LC 213/2025, na Resolução CNSP 491/2026 e na página da SUSEP. O prazo de 2028 pode ser prorrogado conforme a própria resolução. Confirme os detalhes com o jurídico da sua associação.

O que vai ser exigido

O que a administradora vai pedir do fornecedor.

A Help não é administradora. É a fornecedora que já entrega esse registro hoje, em cada acionamento.

Registro de cada evento

Quem atendeu, quando, onde e quanto custou, de cada acionamento.

Prazo para regular

Até 90 dias para regular e liquidar. Sem registro organizado, o prazo aperta.

Regras aplicadas

Cobertura e regulamento conferidos e documentados antes de liberar.

Gestão pela administradora

A administradora responde pela operação e vai querer fornecedores que mostrem o que fizeram.

Perguntas frequentes

Nova regra: perguntas frequentes.

A Help é uma administradora?

Não. A Help é fornecedora de assistência 24h, rastreamento e regulação de eventos. A adequação à regra é da associação e da administradora; a Help entrega o registro de cada atendimento.

Até quando a associação precisa se adequar?

O prazo final é 7 de maio de 2028 para cada associação estar ligada a uma administradora autorizada pela SUSEP. Confirme os detalhes com o jurídico da sua associação.

O que o fornecedor de assistência precisa entregar?

Registro de cada acionamento, com horários, prestador, valor e decisão, e as regras do regulamento aplicadas. É o que a administradora vai pedir para auditar.

Diagnóstico gratuito

Chegue a 2028 com cada acionamento registrado.

Em 30 minutos mostramos onde estavam o custo e o risco de fraude. Se fizer sentido, começamos com um piloto de 60 a 90 dias.

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